← Voltar ao início

Termos de Exclusão de Dados

Última atualização: 05 de junho de 2026

Estes Termos de Exclusão de Dados descrevem os procedimentos adotados pela SANTOS & SOUZA OFICINA DE MOTOS LTDA (WORKSHOP MOTOS), CNPJ 49.614.388/0001-00, para atender solicitações de exclusão, eliminação ou anonimização de dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Direito à Exclusão

Conforme o Art. 18, inciso VI, da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei, tais como:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  • Estudo por órgão de pesquisa, garantida a anonimização;
  • Transferência a terceiro, respeitados os requisitos legais;
  • Uso exclusivo do controlador, vedado o acesso por terceiro, desde que anonimizados.

2. Dados Elegíveis para Exclusão

Mediante solicitação válida, a empresa poderá excluir os seguintes dados, quando aplicável:

  • Dados de cadastro e identificação pessoal;
  • Dados de contato (telefone, e-mail, endereço);
  • Histórico de comunicações e interações no site;
  • Dados de navegação e cookies associados ao titular;
  • Preferências de marketing e comunicações promocionais.

3. Dados que Podem Ser Retidos

Alguns dados poderão ser mantidos mesmo após solicitação de exclusão, quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigações fiscais, contábeis e legais (prazo mínimo de 5 anos conforme legislação tributária);
  • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
  • Proteção ao crédito, conforme legislação específica;
  • Registros de ordens de serviço e transações comerciais já realizadas.

Nestes casos, os dados serão mantidos apenas pelo período legalmente exigido e com acesso restrito.

4. Como Solicitar a Exclusão

Para solicitar a exclusão de seus dados pessoais, o titular deve enviar pedido formal contendo:

  1. Nome completo do titular;
  2. Documento de identificação (CPF ou RG);
  3. E-mail e/ou telefone cadastrados;
  4. Descrição clara dos dados que deseja excluir;
  5. Comprovação de identidade, quando necessário.

Envie sua solicitação por um dos canais abaixo:

5. Prazo de Atendimento

A Workshop Motos responderá à solicitação de exclusão no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da confirmação da identidade do titular. Caso a solicitação seja complexa ou envolva grande volume de dados, o prazo poderá ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação prévia ao solicitante.

6. Exclusão em Plataformas de Terceiros

Se seus dados foram compartilhados com plataformas de terceiros (como Meta/Facebook, Google ou WhatsApp), a exclusão junto à Workshop Motos não implica exclusão automática nessas plataformas. Nestes casos, orientamos também a solicitar a exclusão diretamente junto à plataforma correspondente.

Para solicitações relacionadas a dados coletados via Meta (Facebook/Instagram), você também pode utilizar as ferramentas de exclusão de dados disponíveis nas configurações da plataforma ou entrar em contato conosco para auxílio no processo.

7. Confirmação de Exclusão

Após o processamento da solicitação, a empresa enviará confirmação por e-mail informando quais dados foram excluídos e, se aplicável, quais dados foram retidos e o motivo legal da retenção.

8. Revogação de Consentimento

A exclusão de dados também pode ser solicitada como forma de revogação do consentimento previamente concedido. A revogação não afeta a licitude do tratamento realizado antes da solicitação, nos termos do Art. 8, §5º, da LGPD.

9. Reclamações

Caso não fique satisfeito com o atendimento de sua solicitação, o titular pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.

10. Contato do Encarregado

Para questões relacionadas à exclusão de dados pessoais:

  • Empresa: Santos & Souza Oficina de Motos Ltda (Workshop Motos)
  • CNPJ: 49.614.388/0001-00
  • E-mail: sarajenffer03@gmail.com
  • Telefone: (34) 99201-7935
  • Endereço: R Camaleão, 1014, Morumbi, Uberlândia/MG, CEP 38.407-165